Fonoaudiólogo precisa emitir nota fiscal? Essa é uma dúvida comum entre profissionais que prestam serviços de forma autônoma na área de fonoaudiologia, e que se preocupam em manter as obrigações em dia com o fisco.
Sabendo disso, a InboundCont, sua assessoria contábil especializada em fonoaudiólogos, decidiu preparar um conteúdo completo sobre o assunto.
Aqui você vai conferir tudo o que precisa saber sobre notas fiscais, desde a obrigatoriedade, ao que é preciso para emitir esse tipo de documento. Vale a pena conferir!
O fonoaudiólogo e a obrigatoriedade de emitir nota fiscal
Sim. Todo fonoaudiólogo que presta serviços de forma autônoma, seja como pessoa física, ou através de um CNPJ, precisa emitir notas fiscais.
Para que não restem dúvidas, quanto a obrigatoriedade das notas fiscais, veja o que diz a Lei 8.846/94:
“Art. 1º A emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente, relativo à venda de mercadorias, prestação de serviços ou operações de alienação de bens móveis, deverá ser efetuada, para efeito da legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, no momento da efetivação da operação.”
Além disso, existem as leis que tratam dos crimes cometidos, por quem deixa de emitir notas fiscais, veja:
Lei 8.137/90 – Crime contra a ordem tributária:
“Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:…
….V – negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.
Pena – reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.”
Lei 4.729/65 – Crime de sonegação fiscal:
“Art 1º Constitui crime de sonegação fiscal:
I – prestar declaração falsa ou omitir, total ou parcialmente, informação que deva ser produzida a agentes das pessoas jurídicas de direito público interno, com a intenção de eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento de tributos, taxas e quaisquer adicionais devidos por lei….
…Pena: Detenção, de seis meses a dois anos, e multa de duas a cinco vezes o valor do tributo.”
Diante da legislação em questão, não tenha dúvida, fonoaudiólogo precisa emitir nota fiscal, a fim de cumprir o que à lei do nosso país determina, evitando assim, problemas que podem variar de multa a prisão, em casos mais graves.
Como emitir nota fiscal de fonoaudiologia
Todo o fonoaudiólogo que trabalha por conta própria, seja como pessoa física ou jurídica, precisa emitir uma nota fiscal de prestação de serviços para cada atendimento que realizar.
Por sua vez, para emissão desse tipo de nota, o melhor caminho é a abertura de um CNPJ, pois como profissional PJ (pessoa jurídica), você pagará menos impostos.
Dito isso, confira o passo a passo para abrir o seu CNPJ:
1.Contrate uma contabilidade especializada: Para começar, você vai precisar contratar os serviços de uma contabilidade especializada no seu tipo de atividade.
2.Separe os documentos necessários: Na sequência, você vai precisar separar os documentos básicos para abertura de um CNPJ, incluindo RG, CPF e comprovante de residência.
3.Aguarde a abertura da sua PJ de fonoaudiologia: Por fim, é só aguardar alguns dias, enquanto a contabilidade cuida dos trâmites legais, incluindo:
- Registro na Junta Comercial;
- Emissão do CNPJ;
- Emissão da Inscrição Municipal;
- Liberação da Licença da Vigilância Sanitária;
- Liberação do Alvará de Localização e Funcionamento.
Após receber os documentos, providencie a regularização do seu CNPJ no CREFONO e inicie suas atividades como PJ.
Com o CNPJ ativo, você receberá acesso a um sistema gratuito, fornecido pela prefeitura do seu município, para emitir suas notas fiscais.
Para emissão dos documentos fiscais, você precisará das seguintes informações:
- Razão Social ou nome completo do cliente;
- CPF ou CNPJ do cliente;
- Endereço completo do cliente;
- Descrição dos serviços prestados;
- Valor dos serviços prestados.
O processo de emissão é rápido e descomplicado. Após o preenchimento dos dados, a nota fiscal pode ser impressa ou salva em PDF na hora.
Quanto o fonoaudiólogo paga de imposto ao emitir nota fiscal?
O valor que o fonoaudiólogo paga de imposto ao emitir nota fiscal, varia em função de alguns fatores, como o seu regime tributário e volume de faturamento.
No entanto, não existe motivo para preocupação, já que via de regra, a carga de impostos na pessoa jurídica é menor do que a que você pagava na pessoa física.
Na prática, isso acontece, pois na pessoa física, o fonoaudiólogo precisa contribuir com até 5% de ISS sobre seus rendimentos, mais uma alíquota de até 27,50% de Imposto de Renda.
Veja a tabela:
| Base de cálculo | Alíquota | Parcela a deduzir |
| Até 2.112.00 | Isento | Isento |
| De 2.112,01 até 2.826,65 | 7,50% | R$ 158,40 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15% | R$ 370,40 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,50% | R$ 651,73 |
| Acima de 4.664,68 | 27,50% | R$ 884,96 |
Por outro lado, aqueles que atuam como PJ, ou seja, que decidem abrir um CNPJ, podem recolher os seus impostos em regimes econômicos como o Simples Nacional e o Lucro Presumido.
Impostos para fonoaudiólogo no Simples Nacional
No Simples Nacional o imposto para fonoaudiólogo segue a regra do Fator R, que de forma resumida, diz o seguinte:
- Fonoaudiólogos que possuem despesas com pró-labore e folha de pagamento em percentual igual ou maior que 28% do seu próprio faturamento, recolhem seus impostos no Anexo III, cuja alíquota inicia em apenas 6%.
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 6,00% | — |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 11,20% | R$ 9.360,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 13,20% | R$ 17.640,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 16,00% | R$ 35.640,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 21,00% | R$ 125.640,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 33,00% | R$ 648.000,00 |
- Fonoaudiólogos que possuem despesas com pró-labore e folha de pagamento em percentual menor que 28% do seu próprio faturamento, recolhem seus impostos no Anexo V, cuja alíquota inicia em 15,50%.
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 15,50% | — |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 18,00% | R$ 4.500,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 19,50% | R$ 9.900,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 20,50% | R$ 17.100,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 23,00% | R$ 62.100,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 30,50% | R$ 540.000,00 |
Impostos para fonoaudiólogo no Lucro Presumido
No Lucro Presumido a carga tributária pode variar de 13,33% a 16,33% e não sofre interferência em função do volume de faturamento do profissional.
A regra é a seguinte:
- Impostos Federais: 11,33% sobre o faturamento;
- Imposto Municipal (ISS): 2% a 5% sobre o faturamento, a depender da legislação de cada município.
Não tenha dúvidas, como pessoa jurídica, é possível encontrar um caminho para pagar menos impostos.
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